Veja quais são os decretos de Serra que motivam o protesto dos estudantes
Portal de Notícias da Globo, 26/05/2007 - 07h00
… Os manifestantes e defensores do movimento de ocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP buscar) afirmam que cinco decretos publicados pelo governador José Serra (PSDB), no início deste ano, ferem a autonomia das universidades. Já o governo diz que não há problemas com os documentos. Os reitores das universidades paulistas também declararam que a autonomia universitária está mantida. …
Autonomia universitária como projeto: o estado atual de uma contenda
Blog de Alvaro Bianchi, 28 de junho de 2007
(…) O novo decreto, denominado de “declaratório” determina uma “interpretação autêntica” sobre os dispositivos anteriores fixando “o sentido exato dos referidos decretos”. (…) O Decreto Declaratório atende aos requisitos formais e materiais de um decreto do Executivo e por essa razão tem o efeito de dispositivo específico que se sobrepõe aos precedentes. Essa foi, evidentemente, a saída encontrada pelo governo para revogar os decretos que feriam a autonomia universitária, sem admitir sua derrota e a vitória do movimento. O importante, pois, é discutir o conteúdo do Decreto, mais do que a forma que ele assumiu. (…)