Sexta-feira, 04-abr-2008
Estudantes ocupam a reitoria da UnB
Na tarde do dia 3 de abril de 2008, cerca de 200 estudantes, professores/as e funcionarias/os ocuparam a reitoria da Universidade de Brasília (UnB). A mobilização tem como pautas principais a saída imediata do Reitor (Thimothy Mulholland), de seu vice (Edgar Mamiya), do conselho diretor da reitoria e das diretorias da Fundação Universidade de Brasília (FUB), da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), da FUNSAUDE e de todas as fundações envolvidas em processos de corrupção, extendendo-se a discussão da função das fundações na Universidades públicas. O movimento exige também a convocação de eleições diretas paritárias ou em voto universal.
As atividades do dia iniciaram-se com uma assembléia estudantil seguida de um ato que passou por toda a universidade ampliando a mobilização. Após a ocupação, a Reitoria ordenou que se cortassem a água e a luz do prédio, atitude que remete a estratégias de guerra. Além disso, a segurança impediu a entrade de novas pessoas, proibiu a mídia independente de subir até o andar da ocupação, permitindo apenas a presença da mídia comercial. Após muita pressão dos/das manifestantes, a mídia independente também conseguiu subir até o andar do gabineto do reitor. A idéia do movimento é manter a ocupação até que as pautas sejam atendidas. Um grande grupo de apoiadores/as (cerca de cem pessoas) concentram-se no térreo da reitoria e estão fazendo atividades culturais e políticas de apoio durante toda a noite e pela madrugada. O moviemnto convoca todas as pessoas a participarem das atividades de apoio.
Em janeiro deste ano, surgiram diversas denúncias de corrupção envolvendo a atual gestão da reitoria da UnB, envolvendo desvio de verbas por meio da FINATEC para uso privado do Reitor. O Ministério Publico abriu inquerito e nas investigações descobriu mais irregularidades envolvendo a FUB e a FUNSAUDE. O grupo que está a frente da reitoria desde 1998 já esteve envolvido também em outros escândalos como o do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), o da Casa do Estudante (CEU) e o da própria eleição da atual gestão. Vale lembrar que desde 1996 após o decreto do Governo FHC, a UnB não tem eleições paritárias para reitor.
Assembléia Geral dos Estudantes da UnB
Cerca de 1.500 estudantes se reuniram em Assembléia Geral, no dia 7 de abril, na Reitoria Ocupada da UnB. Decidiram por consenso que a ocupação irá continuar e marcaram outra assembléia para quarta-feira, a qual terá como pauta a Greve Geral dos Estudantes. Após o final da assemblêia os/as estudantes que estavam no andar térreo do prédio forçaram a barreira de seguranças, e agora ocupam todos os andares do prédio. A Reitoria cortou novamente a água e a luz do prédio.
Comentários
FUNSAÚDE E DESVIO DE DINHEIRO DOS INDÍGENAS!
Rafa Kaaos 04/04/2008 22:15
moc.liamg|soaakafar#moc.liamg|soaakafar
A URIHI, a CCPY e a HUTUKARA Associação Yanomami vêm denunciando desde 2004 a rápida degradação da situação sanitária na TI Yanomami bem como o inexplicável e espetacular crescimento dos orçamentos investidos na FUNASA de Roraima.
Ler os Comunicados URIHI e Boletins CCPY de 2004 a 2007 sobre a degradação da saúde Yanomami:
http://www.proyanomami.org.br/v0904/index.asp?pag=boletim
Esta situação escandalosa achou parte de sua explicação nas investigações da Operação Metástase lançada na FUNASA-RR pela Policia Federal em 25/10/07. Porém, pouco antes da Operação Metástase, em 3/10/2007, as entidades pró-yanomami denunciaram também a renovação de um polêmico convênio da FUNASA com a Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a saúde Yanomami.
Ler o Comunicado URIHI de outubro de 2007: Saúde Yanomami: crônica de um descalabro anunciado:
http://www.proyanomami.org.br/boletimMail/yanoComunicado/html/…
De fato, graves irregularidades têm sido detectadas na gestão deste convênio pelo Ministério Público Federal e o pelo Tribunal de Contas da União - TCU em seu Acórdão 1026/2007 (Processo TC-019.700/2005-4). Este julgamento teve ampla repercussão na imprensa nacional. Bastará citar aqui o eloqüente editorial do O Estado de S. Paulo de 26/6/2007:
"O caso mais grave de mau uso de dinheiro público, julgado recentemente pelo TCU, refere-se a um convênio firmado em 2004 pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a prestação de assistência médica a uma tribo ianomâmi. O processo administrativo foi instruído por uma auditoria pedida pela Procuradoria-Geral da República. Segundo o TCU, o valor original do convênio era de R$ 10,9 milhões, mas, depois de receber 12 aditivos, passou a valer R$ 25,9 milhões. Além disso, não houve licitação pública para a contratação do órgão responsável pela assistência médica aos ianomâmis e parte dos recursos repassados pela Funasa à FUB acabou sendo utilizada para o pagamento de funcionários terceirizados. Entre as irregularidades detectadas pelos auditores do TCU estão autorizações de despesas sem correlação com as metas previstas pelo convênio, pagamento de pessoas sem especificação das funções que desempenharam e até despesas com serviços de taxi aéreo. Por fim, como o Estado mostrou em reportagem, os benefícios propiciados aos ianomâmis foram classificados como duvidosos, uma vez que o número de casos de malária aumentou significativamente durante a vigência do convênio."
Ler o Acórdão do TCU sobre o convênio da FUB (p. 68 do documento PDF):
http://www2.tcu.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/TCU/SESSOES/ATAS/PLENARIO…
Entretanto, apesar dos fortes indícios de corrupção, a decorrente investigação pelo MPF e a posterior condenação pelo TCU em 30/5/2007, o convênio da FUB foi renovado pela FUNASA diversas vezes até a véspera da Operação Metástase. Essa renovação sempre contou com o zeloso apoio do Coordenador Regional da FUNASA de Roraima, Dr. Ramiro Teixeira, apontado pela PF como o chefe da quadrilha responsável pelo desvio de 34 milhões de reais da saúde indígena de Roraima.
Ler a defesa do convênio da FUB pelo Coordenador da FUNASA-RR, Dr. Ramiro Teixeira, contra as denúncias da Hutukara Associação Yanomami, dois dias antes de ser preso pela PF:
http://www.folhabv.com.br/noticia.php?pageNum_editorias=2&editoria…
Nos últimos dias, através de mais investigações do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), divulgadas pelo Jornal Nacional da Globo, foi revelada a outra vertente da corrupção responsável pela degradação catastrófica da assistência em saúde na TI Yanomami desde 2004. A Fundação Universidade de Brasília e seus satélites (FUBRA, FUNSAÚDE, Editora da UnB), como se suspeitava há anos, tinha organizado um esquema de desvio sistemático dos recursos da saúde indígena, para gastos em festas, passagens e objetos de luxo ? isto sem contar a contratação por anos de numerosos funcionários fantasmas, a parte maior do golpe, sobre a qual outras investigações estão em curso.
Ver as reportagens do JN da Globo :
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM805208…
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM805350…
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM805218…
Cabe aqui uma pergunta. Por que tanta e persistente benevolência da direção atual da FUNASA com o convênio da FUB (2004-2007), condenado pelo MPF e pelo TCU em maio de 2007, e cujo vultoso orçamento resultou em indicadores sanitários cada vez mais calamitosos na TI Yanomami, incluindo um aumento astronômico da malária? Sabendo, ainda, que esta entidade é, muito provavelmente, a maior beneficiária em convênios de saúde indígena no Brasil, alcançando, no período, um valor total de cerca de R$ 66 milhões de reais .
Ver os Convênios FUNASA-FUB 2004-2007 (para as etnias Yanomami e Xavante, principalmente):
http://www.cgu.gov.br/convenios/DetalhaConvenio.asp?CodConvenio=506137
http://www.cgu.gov.br/convenios/DetalhaConvenio.asp?CodConvenio=501354
http://www.cgu.gov.br/convenios/DetalhaConvenio.asp?CodConvenio=528661
http://www.cgu.gov.br/convenios/DetalhaConvenio.asp?CodConvenio=509382
Finalmente, há de se perguntar também até onde irá a corrupção que assola o orçamento da saúde Yanomami desde 2004, espoliado de um lado pela quadrilha da FUNASA-Roraima desbaratada pela intervenção da PF em outubro de 2007 ( da qual ainda esperamos o desfecho judiciário ) e do outro, em Brasília, pelas entidades dependentes da Fundação Universidade de Brasília (FUBRA, FUNSAÚDE, Editora da UnB) hoje incriminadas pelo MPDF. Enquanto os corruptos organizam rinha de galos (Roraima) e compram canetas Mont Blanc e telas planas (Brasília) com o dinheiro público alocado à saúde indígena, na TI Yanomami os funcionários de saúde há seis meses aguardam o pagamento dos salários atrasados, os remédios e o material médico estão em falta crônica e a malária voltou a patamares assustadores, recomeçando a matar os filhos dos Yanomami.
Quais serão os limites do cinismo dos vampiros da saúde yanomami? E quando os poderes públicos tomarão providências efetivas para pôr um fim nesta escandalosa dilapidação de recursos públicos e reorganizar decentemente a gestão do Distrito Sanitário Yanomami, em lugar de consagrar seus esforços em perseguir as entidades que, há anos, denunciam estes escândalos?
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2008/04/416315.shtml
Sai Ordem de Reintegração de Posse p/ Reitoria
Agora a pouco (16h), informes dados por estudantes que estão na reitoria afirmam que saiu ordem da justiça para desocupação da reitoria. Caso não desocupem a multa eh de R$5.000,00 por hora em nome dos membros da Coordenadoria Geral do DCE, Luíza, Karla e Fábio. O prazo começa a correr ainda esta tarde. Estudantes presentes na ocupação já entraram em contato com advogados.
Tal ordem e multa só mostram o desrespeito e a falta de diálogo que o reitor mostra pelos estudantes. Todo apoio à ocupação é necessário.
Mauro — Estudante de Ciência Política — UnB
Postado por Ocupação UnB às 12:26
Comentários:
Ana Beatriz disse…
TODO APOIO Á OCUPAÇÃO DA REITORIA DA UNB!!!
FORA TIMOTHY!!!
FORA FUNDAÇÕES PRIVADAS!!!
Ana Beatriz — aluna do mestrado em turismo UnB
4 de Abril de 2008 12:35
Ricardo disse…
Sou de Juiz de Fora - MG e apóio a ocupação da UNB porque é uma vergonha ter um reitor com o de vcs…
Abraço
Avante!!
4 de Abril de 2008 12:55
Auteur disse…
Todo apoio à ocupação da reitoria da UnB. A luta contra o REUNI e todas as demais tentativas de fragilizar o movimento estudantil, em que pese a ingerência de capital privado, faz-se necessária para que a universidade pública e de qualidade cumpra seu papel social de servir à sociedade.
Abraços revolucionários!
4 de Abril de 2008 15:15
companheira disse…
Resistam !
Todo apoio a Ocupação !
Aqui está presente o Movimento Estudantil !
Nenhum passo atrás, que os estudantes avancem e faça-se a bancorrota dos barões de ensino !
Saudações, Tai — UNIFESP — Guarulhos.
6 de Abril de 2008 11:50
Segunda-feira, 07-abr-2008
O dia vai esquentando !!!
A Reitoria convocou uma reunião extraordinária do Conselho Universitário para agora às 11 horas. A reunião não está sendo na Reitoria e sim em outro auditório da universidade !
60 estundates foram deslocados para lá, dentre apoiadores e representantes discentes do CONSUNI.
Aqui na Reitoria "as caravanas" não param de chegar. Se espera a presença de centenas de estudantes na Reitoria.
Alguns automóveis da Polícia Militar estão chegando na Reitoria. Será que a PM vai transferir o desfile de 7 de Setembro para hoje aqui na Reitoria. Esperamos que não já que o governador declarou que a PM não intervirá.
Boletim "Da hora"
mais de 1300 estundates inscritos na Assembléia dos Estudantes que está acontecendo agora !!!
E as inscrições não param !
A UnB está em caráter bem extraordinário hoje ! Há professores que liberaram os estudantes para vir pro movimento na Assembléia !
mais de MIL estudantes reocupam a reitoria
mais de MIL estudantes re-ocuparam a reitoria da Unb!
Depois da deliberação pelo livre acesso pelo predio, os estudantes reocuparam a Reitoria! Indignados com a intransigência da atual Administração de negar o livre acesso ou a premuta dos estudantes "ilhados" desde quinta(03/04) e principalmente motivados a fortalecer o movimento em defesa da UnB os estudantes grintando palavras de ordem como "Ocupa sem violência" ocuparam as diversar rampas e espaços do predio.
Uma assembléia será realizada hoje(07/04) as 19h para reorganizar o novo movimento de ocupação!!!
Reocupação da Reitoria da UnB
A Assembléia Geral dos Estudantes da UnB do dia 07 de abril teve início às 12:30h, no andar térreo da reitoria, terminando por volta das 16:00h. Dentre as deliberações, os cerca de 1500 estudantes decidiram, em sua totalidade, defender o livre acesso de estudantes à reitoria. Ao término da assembléia, os estudantes tentaram efetivar a livre circulação, o que gerou resistência da equipe de segurança. Diante deste cenário, houve empurra-empurra, o que levou à perda do controle, desencadeando excessos tanto por parte da segurança quanto dos estudantes. Apesar deste episódio, reafirmamos o caráter pacífico e legítimo da ocupação da reitoria da Universidade de Brasília pelos seus estudantes. O que está posto agora é uma nova ocupação respaldada pela maior assembléia dos últimos anos da universidade. Nós estudantes da ocupação estamos agora nos organizando para definir os rumos da nova ocupação. Nossa pauta de reivindicações permanece a mesma, e exigimos a saída do reitor Timothy Mulholand e do vice Edgar Mamyia, eleições paritárias para reitor já, e a realização de um congresso estatuinte da UnB.
Exigimos a religação imediata do fornecimento de energia e água para o prédio da Reitoria, no intuito de preservar o patrimônio da universidade e a própria segurança das pessoas que participam da ocupação.
Movimento de ocupação da Reitoria da UnB
Terça-feira, 8 de Abril de 2008
Galera, vou passar uma informação nova. Ela já deve ter sido veiculada na imprensa e tudo. Mas como não sei, vamos lá:
Hoje, integrantes do Movimento Estudantil, eu entre eles, fizeram uma reunião com a OAB nacional para que ela auxiliasse na mediação das negociações. A reunião foi marcada para ser dos estudantes com a OAB. A reunião corria tranquilamente quando fomos surpreendidos pela entrada de três integrantes da Reitoria: Prof. Leila Chalub, Prof. Alexandre (acho que é esse, da matemática) e uma assessora do reitor (Célia senão me engano). Apesar deles não terem sido convidados pra reunião e terem aparecido totalmente de surpresa, decidimos continuar a reunião com a participação deles.
Foram mais de duas horas de reunião e discussão. No final da reunião ficou decidido o seguinte:
- Foi reaberta a negociação entre ocupantes e administração da reitoria. Essa mediação será feita pela OAB.
- A água e a luz da reitoria serão religadas ainda hoje (08/04)
- Haverão rodadas de negociações quarta e quinta. Na sexta haverá um CONSUNI para tentar por fim ao impasse.
- O presidente da OAB, César Brito, repassou um fax para a PF informando sobre o assunto e pedindo que a Polícia não entre em ação até o resultado final do CONSUNI.
Acho que é isso. Acredito que não esqueci nada, mas se tiver esquecido eu volto aqui depois.
Danilo Silvestre
Coord. Comunicação — DCE UnB
OAB/DF entra com ação para restabelecer água e luz na reitoria da UnB
OAB/DF entra com ação para restabelecer água e luz na reitoria da UnB
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, apresentou medida cautelar na 2ª Vara Federal, nesta terça-feira (8-04-2008), para que seja restabelecido o imediato fornecimento de água e luz no edifício da reitoria da Universidade de Brasília (UnB), ocupado por estudantes que protestam pela saída do reitor Timothy Mulholland.
O objetivo da OAB/DF é buscar uma solução para o impasse. "A expectativa é diminuir a tensão existente para que se possa reabrir um canal de negociação", diz a presidente da Seccional, Estefânia Viveiros. "Do que jeito que a situação está, os estudantes estão sendo, no mínimo, violentados no seus direitos mais básicos", completa o presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade Jomar Alves Moreno.
Estefânia Viveiros defende a abertura do diálogo entre reitoria e estudantes. Para ela, os dois lados devem encontrar uma saída pacífica para o impasse. "A decisão da Justiça em retirar os estudantes deve ser cumprida, mas queremos resolver tudo amigavelmente para evitar qualquer tipo de violência", disse Estefânia em entrevista à TV Justiça, nesta terça-feira.
OAB/DF
Assessoria de Imprensa:
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Diego Recena — 8185.7047
Ricardo Taffner — 9115.5584
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA DF — 1ª REGIÃO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECÇÃO DO DF-OAB/DF e o CONSELHO DISTRITAL DE PROMOÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus Advogados (mandatos anexos), proporem
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
com pedido de LIMINAR, inaudita altera pars em desfavor da
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA — FUB, com administração no CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCI RIBEIRO, PRÉDIO DA REITORIA, 1º ANDAR, ASA NORTE, BRASÍLIA, CEP nº 70.910-900, pelos seguintes fatos e fundamentos:
1. DO OBJETO DA AÇÃO.
1.1 Como já é público e notório, alguns estudantes da UnB, com o objetivo de protestar contra os alegados desmandos e desvios de função ocorridos recentemente no âmbito da Universidade de Brasília-UnB, em especial contra os atos do atual Reitor, que chegou a gastar quase 500 mil reais somente na decoração de seu apartamento funcional, invadiram a Reitoria.
1.2 O clima é de claro conflito, chegando ao ponto de ontem, dia 07 de abril de 2008, os estudantes serem violentamente agredidos pelos seguranças da Universidade. A violência é real, para constatar tal fato basta ver as fotos publicadas no “Correio Braziliense” e no “Jornal de Brasília”, onde está estampado o ódio dos vigilantes contra os estudantes (docs. em anexo).
1.3 A atual administração universitária, para pressionar ainda mais os Estudantes, cortou a água e luz do edifício da Reitoria. Portanto, agora, os manifestantes, além de estarem sofrendo agressões físicas, estão correndo sérios riscos e de passarem sede, fome e outros constrangimentos.
1.4 O procedimento adotado pela Requerida fere, de morte, o Princípio da Solução Pacífica dos Conflitos concretizados na Constituição Federal:
“Art. 4º …
…
VII – solução pacífica dos conflitos”
O princípio acima aplica-se, também, nas relações internas e deve servir de parâmetros para todo e qualquer Administrador Público, sem nenhuma exceção.
1.5 A Administração da Universidade, ao fazer uso de força, agressões físicas e, principalmente, ao cortar a luz e água, está infligindo aos Estudantes tratamento desumano, degradante e constrangedor, atos estes expressamente proibidos pela Constituição Federal:
“Art. 5º …
…
III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.
1.5.1 O tratamento dispensados aos Estudantes fere, também, as garantidas estabelecidas nos II e III, do art. 1º, da Constituição Federal: CIDADANIA E RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
1.5.2 Assim, deve a Requerida buscar as vias da negociação ou caminhos outros que entender de direito, mas nunca aviltar e desrespeitar a dignidade da pessoa humana, como agora está fazendo.
1.6 Portanto, a Requerida, ao desligar a luz e cortar o fornecimento da água está agindo de forma violenta e ferindo todos os direitos elementares da Pessoa Humana e, também, está agredindo todos os Princípios da Autonomia Universitária e do Direito Administrativo.
1.7 Todos os esforços foram tentados para que a administração da Requerida se sensibilizasse para não cortar o fornecimento de água e de luz e desse regular às negociações, mas todos em vão.
2. DA CERTEZA DO DIREITO VINDICADO.
Como se faz prova pelos anexos documentos, provado está a ação violenta e desnecessária praticada pela Requerida e, neste caso, feridas estão todas as garantias constitucionais acima elencadas e, pior ainda, tais procedimentos só acirram os ânimos, o que dificulta encontrar uma saída negociada.
E, assim, somente esta Ação é o remédio processual e social para atenuar os conflitos acima narrados.
3. DA NECESSIDADE DA MEDIDA LIMINAR.
Em primeiro lugar, provadas estão as agressões sofridas pelas estudantes. Provado está, também, que a Administração da Requerida não pretende mais negociar, partindo, assim, para o ataque físico e corte no fornecimento da água e luz.
O aqui requerido é de natureza humana — evitar fome e sede —, é a busca, em primeiro lugar, de garantir a dignidade da Pessoa Humana e, ainda, de subsistência material, pois ninguém pode sobreviver sem água e luz.
E, por fim, os Autores esperam que a Requerida busque as negociações ao invés de agressões e ameaças.
Depois, a Medida liminar é providência jurisdicional que deve ser aviada sempre que a iminência do ato impugnado puder trazer dano irreparável ou de difícil reparação à parte e quando a demora da prestação jurisdicional pode torná-la ineficaz quando proferida.
3.1 Na sempre lembrada lição de HELY LOPES MEIRELLES (In “Mandado de Segurança…..,” 12ª Edição, 1989, pág. 50/51)
“…. a liminar não é mera liberalidade da Justiça. É medida acauteladora do direito do impetrante, que não pode ser negada quando ocorrem os seus pressupostos de admissibilidade. Se é certo que a liminar não deve ser prodigalizada pelo Judiciário para não entravar a atividade da Administração, também não deve ser negada quando se verifique os seus pressupostos legais, para não se tornar inútil o pronunciamento final a favor do Impetrante.”
3.2 Em sendo urgente a necessidade da prestação jurisdicional e sendo de difícil reparação o dano, urge que seja concedida a antecipação de tutela requerida.
4. AÇÃO PRINCIPAL.
As Autoras ajuizarão a tempo e modo Ação Ordinária própria e necessária, como ação principal, desta que é acessória, com objetivo de ver a Requerida condenada a garantir aos Estudantes tratamentos digno e humano, como obriga a Constituição Federal.
5. DO PEDIDO.
5.1 Ante o exposto e na iminência de que a Requerida continue com os seus atos desumanos, como já vem acontecendo, tornando impossível o regular e necessário processo de negociações e solução amigável do conflito, é que se requer, seja CONCEDIDA LIMINAR, inaudita altera pars, determinando o IMEDIATO FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ PARA O EDIFÍCIO DA REITORIA, com a finalidade imediata de se buscar uma solução.
5.2 Após a providência liminar, requer:
A) citação da requerida, para, querendo, contestar a presente ação, pena de revelia.
B) prosseguimento do feito, até os seus ulteriores termos, requerendo, desde já, a total procedência da presente Ação Cautelar, confirmando a Liminar e a tornando definitiva;
C) Honorários advocatícios, nos termos da Lei.
Por fim, por se tratar de alunos vinculados à rede pública de ensino, requer os benefícios da Justiça Gratuita.
Protestando por provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, as Autoras dão à causa, para efeitos de alçada, o valor de R$ 100,00 ( cem reais).
Nestes Termos,
Pedem e Esperam Deferimento
Brasília-DF, 08 de abril de 2008
JOMAR ALVES MORENO
OAB-DF 5.218
HERILDA BALDUINO DE SOUSA
OAB/DF 1.773
