Manifesto e Pauta de Reivindicações

Blog da ocupação, 18 de junho de 2007

Tendo em vista a concepção de educação excludente, segregadora e desigual aplicada no Brasil, reivindicamos, tal qual previsto na Constituição, que a educação seja tratada como direito de todo cidadão e dever do Estado. O espaço da universidade deve ser utilizado como centro de vivências, intercâmbio, teorização e experimentação político-científico-cultural, e desenvolver o tripé ensino, pesquisa e extensão, priorizando em sua gestão os princípios da democratização, transparência e eqüidade.

A manifestação posiciona-se contrária à reforma universitária do Governo Lula. Primeiramente, devido ao processo de elaboração e discussão do projeto, que não foi democrático e transparente, uma vez que foi debatido apenas nos gabinetes do MEC e do Congresso Nacional, excluindo a comunidade acadêmica. A Reforma Universitária proposta atrela e cerceia a produção científica e cultural, devido às relações estabelecidas com o capital privado através das PPPs e terceirização das áreas gestoras. O sucateamento da universidade e a necessidade de contratar novos profissionais estão diretamente ligados às proposições da Reforma, que através de programas como ProUni e FIES destina verbas públicas à rede do ensino privado por meio de renúncias fiscais. O projeto também não amplia o acesso nem garante a permanência do estudante na universidade, devido à deficiência latente no âmbito da assistência estudantil e à falta de políticas afirmativas.

A ocupação da reitoria demonstra a insatisfação dos estudantes com as debilidades estruturais de nossa Universidade. A UFES não apresenta uma política efetiva de assistência estudantil, não garante moradia, restaurantes universitários de qualidade e bibliotecas que atendam à demanda. Enfatizamos a necessidade de ampliar os canais democráticos através da paridade nos conselhos e universalidade do voto nas eleições para reitor. Para agravar a falta de democracia na gestão, parte da verba da Universidade não é gerida por um fórum onde a comunidade acadêmica consiga apresentar suas reivindicações, ficando isto a cargo da FCAA, que retém 9% desta verba e controla os recursos.

O OcupaUFES agradece o apoio de vários movimentos sociais e entidades estudantis de todo o Brasil. Solidarizamos-nos com as greves, mobilizações e ocupações de reitorias que vem ocorrendo em diversas universidades de todo o país, evidenciando que apenas através da luta e da ação coletiva é possível transformar a realidade excludente e construir uma sociedade justa e igualitária. Diante dessa conjuntura de privatizações e sucateamento da universidade pública, seguem as nossas reivindicações:

Assistência estudantil:

1. Formação de uma comissão paritária no Conselho Universitário para formulação do projeto de moradia, com prazo de 3 meses para emitir parecer e viabilizar de imediato uma moradia estudantil provisória para os estudantes mais necessitados;
2. Ampliação da moradia estudantil do campus de Alegre, garantindo a moradia feminina;
3. Ampliação do RU do CCA e criação do RU no Ceunes;
4. Fornecimento de café da manha nos RUs;
5. Disponibilização detalhada das contas do RU no ano de 2006, além de levantamento patrimonial, administrativo e de pessoal;
6. Aumento da verba destinada à conservação e compra de livros;
7. Compra de materiais específicos para atender as demandas dos alunos em seus cursos;
8. Construção de moradias estudantis no interior dos campi da UFES: CEUNES, CCA e Goiabeiras;
9. Compra de ônibus que atenda às demandas acadêmicas;
10. Repasse dos aluguéis de cantinas e xerox para o movimento estudantil.

Democratização:

1. Criação de conselho gestor para as bibliotecas, RUs e Radio Universitária composto paritariamente com toda comunidade universitária, estudantes, professores e funcionários técnico-administrativos para uma gestão mais democrática;
2. Contra a administração da rádio universitária pela FCAA, por uma gestão coletiva baseada numa política que se oriente pela democratização da comunicação e sirva de espaço de formação e experimentação;
3. Pelo estabelecimento de critérios claros na seleção, oferta e distribuição de bolsas;
4. Que a reitoria retire o processo judicial contra os estudantes que lutaram pela moradia estudantil em 2004;
5. Que a reitoria declare apoio aos estudantes de Artes que estão sofrendo processo administrativo no Departamento por ter utilizado os prédios do Centro de Artes como espaço de manifestação artística;
6. Pela implementação de políticas afirmativas (reserva de vagas) para segmentos étnicos e sociais historicamente excluídos;
7. Abertura imediata das contas da FCAA e apuração das denúncias do TCU.

Reforma Universitária:

1. Contra a Reforma Universitária do Governo Lula;
2. Contra a implementação das PPPs (Parcerias Publico Privado);
3. Maior clareza nos convênios da UFES/FCAA com a iniciativa privada;
4. Pela não ampliação de vagas na modalidade à distância;
5. Contra o projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB);
6. Que não seja implementado o projeto de Universidade Nova na UFES antes de uma ampla discussão com a comunidade acadêmica.

Estrutura e segurança:

1. Manutenção e modernização da parte estrutural da UFES;
2. Direito à segunda via da carteirinha de estudante;
3. Garantia de acesso aos prédios da universidade para portadores de deficiência;
4. Pela reabertura do curso de Educação Física e da licenciatura no curso de Matemática no CEUNES;
5. Funcionamento dos setores administrativos no período noturno (biblioteca central e setoriais, colegiados e laboratórios, até às 22h;
6. Discussão com o Núcleo de Estudos da Violência (NEVI) para elaboração de uma política efetiva de segurança para a UFES;
7. Iluminação em todo o campus;
8. Contra o fechamento dos portões às 23h;
9. Contra a PM na UFES.

Exigimos, por último, comprometimento oficial e público da reitoria com o encaminhamento das propostas e a não retaliação acadêmica e civil contra os manifestantes.

Reitoria da UFES, Campus Universitário de Goiabeiras, 18 de junho de 2007.
OcupaUFES