CMI, 04/05/2007 14:42
Por Leonildo Correa
Temos que batalhar para que a assistência estudantil seja reconhecida como direito dos alunos que necessitam. Além disso, que seja um direito garantido por lei. Somente assim conseguiremos nos livrar das arbitrariedades dos órgãos que controlam a concessão de bolsas.
As exigências dos alunos, depois da ocupação, precisa ser melhorada e ampliada. Isso porque os temas que estão sendo publicados era para uma reunião com a reitora lá na FFLCH. Mas a reitora não compareceu na reunião. Ignorou a nossa presença e as nossas exigências. Logo, tivemos que ocupar a reitoria para sermos ouvidos. E já que ocupamos, vamos pedir mais coisa. Contudo, chamo a atenção para a precisão das exigências, pois se pedimos coisas vagas, nos darão promessas vagas. Temos que ser sensatos, coerentes e justo.
Por isso uma das exigências que temos que fazer é a declaração, no Estatuto da USP, de que a assistência estudantil é um direito do aluno que necessita e que, apesar das desigualdades e exclusão, conseguiu entrar em uma Universidade Pública. Inclusive, nesta semana, em uma reunião com a Coordenadora da Coseas, eu ouvi exatamente isto: "As bolsas assistenciais da USP são liberalidades da Universidade. A USP pode acabar com essas bolsas quando ela quiser, etc".
Essa mentalidade acompanhada da falta de normas que transformem a assistência estudantil em um direito do aluno pobre, deixa-nos a mercê da precariedade, da instabilidade e das arbitrariedades de órgãos como a COSEAS-USP, que cuida das bolsa. Não apenas aqui na USP, acho que a assistência estudantil deveria constar de uma lei federal e ser obrigatória em todas as universidades públicas, ou seja, tem que ser um direito reconhecido por lei.
Tem que ser um direito do aluno porque os recursos envolvidos são públicos. Não se faz liberalidade com recursos públicos. São recursos que devem ter uma destinação específica: assistência estudantil. Por isso, o seu uso deve constar de lei.
Enfim, temos que batalhar para que a assistência estudantil seja reconhecida como direito dos alunos que necessitam. Além disso, que seja um direito garantido por lei. Somente assim conseguiremos nos livrar das arbitrariedades dos órgãos que controlam a concessão de bolsas.
Outro ponto que temos que inserir nessa pauta é a origem dos recursos para a assistência estudantil. Temos que ter uma fonte fixa de recursos. Não é possível ter bolsas se não há recursos. Além disso, temos que impedir o desvio de recursos destinados à assistência estudantil para outros fins.